Calendário Fiscal 2026 em Portugal: Guia para Contabilistas e Gabinetes

O calendário fiscal 2026 em Portugal junta os prazos fixos do Código do IVA, do Código do IRC e do Código do IRS que um contabilista certificado tem de cumprir, cliente a cliente: entregas periódicas de IVA, Modelo 22, IES e retenções na fonte. Num gabinete com clientes em regimes diferentes (IVA mensal, trimestral, isenção do artigo 53.º), o problema raramente é desconhecer o prazo, é saber em que ponto está cada cliente face a esse prazo, todos os meses. É esse o calendário que o Konta organiza por cliente, com o prazo da AT e o estado de preparação de cada dossiê.

Os prazos fixos do calendário fiscal 2026 em Portugal

Para sujeitos passivos com período de tributação coincidente com o ano civil, os prazos recorrentes mais relevantes são:

• IVA, regime mensal: entrega da declaração periódica até ao dia 20 do 2.º mês seguinte àquele a que respeitam as operações (Código do IVA, artigo 41.º).
• IVA, regime trimestral: mesma regra, referida ao trimestre.
• Modelo 22 de IRC: até ao último dia de maio (Código do IRC, artigo 120.º).
• IES/Declaração Anual: até 15 de julho.
• IRS: entrega das declarações entre 1 de abril e 30 de junho (Código do IRS, artigo 60.º).
• Retenções na fonte de IRS e IRC: entrega e pagamento até ao dia 20 do mês seguinte ao da retenção.

Estes prazos podem ser adiados por portaria ou por alteração no Orçamento do Estado, por isso confirme sempre a data exata no Portal das Finanças. Detalhamos os prazos que mais pesam num gabinete, mês a mês, em Calendário fiscal 2026: os prazos que um gabinete de contabilidade não pode falhar.

Como o Konta organiza este calendário por cliente

O Konta mantém uma carteira de clientes com ficha fiscal completa (NIF, regime de IVA, periodicidade) e cruza essa ficha com o calendário de obrigações, mostrando o prazo da AT e o estado de cada cliente. Quando o cliente entrega o SAF-T XML da faturação, o Konta lê o ficheiro e apresenta os totais de IVA por taxa (6%, 13%, 23%) e o período identificado, para conferir os valores antes de preencher a declaração. O programa prepara e organiza essa informação; a submissão é sempre feita pelo contabilista. O Konta lê o SAF-T exportado pelo programa de faturação do cliente, não o substitui, nem substitui um sistema de contabilidade organizada.

O que verificar num SAF-T antes de o usar está em Ficheiro SAF-T: o que contém e como o conferir antes de o usar.

Recibos de renda dentro do mesmo calendário

Quem gere imóveis arrendados soma outro prazo mensal: o recibo de renda eletrónico. O Konta guarda imóveis, inquilinos e contratos por cliente e gera os recibos em lote. Passo a passo em Emitir recibo de renda: passo a passo no Portal das Finanças e em lote.

Papel, Excel ou Konta: o que muda na prática

	Papel ou Excel	Ferramenta genérica de tarefas	Konta
Prazo por cliente e por regime de IVA	Manual, depende de quem atualiza a folha	Genérica, sem ligação ao regime fiscal do cliente	Por cliente, com regime, periodicidade e estado
Totais de IVA a partir do SAF-T	Não	Não	Sim, por taxa (6%, 13%, 23%) e período
Recibos de renda em lote	Não	Não	Sim
Preço mensal	Sem custo direto, custo em tempo	Varia	Desde 12,50 EUR, sem IVA

Uma folha de Excel serve enquanto a carteira é pequena. Com vários clientes em regimes diferentes e mais do que uma pessoa a consultar o estado de cada obrigação, o risco de um prazo passar despercebido sobe.

Planos e preços

Todos os planos incluem as mesmas funcionalidades; o que muda é o número de clientes:

• Solo: 12,50 EUR/mês, até 5 clientes
• Início: 17 EUR/mês, até 15 clientes
• Essencial: 26 EUR/mês, até 30 clientes
• Gabinete: 35 EUR/mês, até 50 clientes
• Escritório: 53 EUR/mês, até 120 clientes
• Ilimitado: 89 EUR/mês

Preços sem IVA. Na subscrição anual, dois meses ficam grátis face ao valor mensal.

Perguntas Frequentes

O Konta submete as declarações à Autoridade Tributária?

Não. O Konta organiza o calendário e o estado de preparação por cliente, e lê o SAF-T para conferir totais de IVA. A submissão é sempre feita pelo contabilista certificado.

O Konta substitui o programa de faturação ou a contabilidade organizada?

Não. O Konta lê o SAF-T XML que o programa de faturação do cliente já exporta; não substitui esse programa nem um sistema de contabilidade organizada.

Quanto custa o Konta?

De 12,50 EUR/mês (Solo, até 5 clientes) a 89 EUR/mês (Ilimitado), sem IVA; todos os planos incluem as mesmas funcionalidades. Na subscrição anual, há dois meses grátis.

Os prazos do calendário fiscal 2026 são sempre os mesmos todos os anos?

Não necessariamente. Datas como as do Modelo 22 ou da IES têm base legal estável, mas podem ser adiadas por portaria ou pelo Orçamento do Estado; confirme sempre a data exata no Portal das Finanças.

Comece a organizar o calendário fiscal 2026 da sua carteira

Se gere clientes em regimes de IVA diferentes, imóveis arrendados ou SAF-T para conferir todos os meses, veja os planos do Konta em konta.pt, a partir de 12,50 EUR/mês.