Declaração periódica do IVA: prazos, conferência e erros a evitar

A declaração periódica do IVA entrega-se até ao dia 10 do segundo mês seguinte ao período, no regime mensal, ou até ao dia 15 do segundo mês seguinte ao trimestre, no regime trimestral (artigo 41.º do Código do IVA). A submissão faz-se no Portal das Finanças e a conferência dos valores deve estar feita antes disso, cliente a cliente. Os prazos referidos valem à data de 18 de outubro de 2026; confirme sempre no Portal das Finanças, porque podem ser alterados.

Quem entrega mensal e quem entrega trimestral

O regime mensal aplica-se aos sujeitos passivos com volume de negócios superior a 650 000 EUR no ano civil anterior; os restantes entregam trimestralmente, salvo opção pelo regime mensal (artigo 41.º, n.º 1, do Código do IVA). Quem está no regime normal e dentro do limiar fica, por defeito, no trimestral.

Numa carteira mista, o risco não está em conhecer a regra, está em ter a periodicidade de cada cliente registada num único sítio. Um cliente que passa o limiar muda de periodicidade, e essa mudança tem de ficar refletida na ficha fiscal, não na memória de quem o acompanha.

Prazos das próximas semanas

Para os períodos em curso, os prazos relevantes são estes:

• Período de setembro de 2026 (regime mensal): até 10 de novembro de 2026.
• 3.º trimestre de 2026 (julho a setembro, regime trimestral): dia 15 de novembro de 2026, que é domingo. O termo do prazo transita para o primeiro dia útil seguinte, 16 de novembro, nos termos da regra geral de contagem de prazos. Confirme no calendário do Portal das Finanças antes de fixar a data interna.
• Pagamento do imposto apurado: até ao último dia do prazo de entrega da declaração (artigo 27.º do Código do IVA).

Para o conjunto das obrigações do ano, veja o calendário fiscal 2026 para gabinetes de contabilidade.

O que conferir antes de submeter

A declaração é só o fim do processo. O que a torna fiável é a conferência prévia, e esta tende a falhar nos mesmos pontos:

1. Período do ficheiro. O SAF-T exportado pelo cliente corresponde mesmo ao mês ou trimestre em causa? Um ficheiro de agosto entregue como se fosse de setembro passa despercebido se ninguém olhar para as datas.
2. Totais de IVA por taxa. O imposto liquidado nas faturas emitidas, por taxa (6%, 13% e 23% no continente), bate com o que consta da contabilidade?
3. Dedutível. O IVA das compras respeita as regras de dedução do artigo 20.º e as limitações do artigo 21.º do Código do IVA?
4. Crédito de períodos anteriores. O valor transitado está certo na declaração anterior, antes de ser trazido para esta?
5. Documentos em falta. Há faturas de compras que o cliente ainda não enviou e que alterariam o apuramento?

O que o ficheiro SAF-T contém e como o testar está detalhado em Ficheiro SAF-T: o que contém e como o conferir e em Como validar o SAF-T antes de usar o ficheiro do cliente.

Erros que custam mais a um gabinete

O erro mais caro não é de cálculo, é de organização: o cliente que ninguém lembrou que mudou de regime, o ficheiro do período errado, o pedido de documentos feito tarde de mais. Há também o hábito de deixar a conferência para o último dia, quando o Portal das Finanças tem mais tráfego e já não há margem para pedir esclarecimentos ao cliente.

Se detetar um erro depois de submeter, o Código do IVA prevê a declaração de substituição no prazo de dois anos (artigo 122.º). Existe a solução, mas é trabalho que se evita conferindo antes.

Como o Konta resolve isto

O Konta é um software português para contabilistas certificados e gabinetes. Prepara e confere; a submissão da declaração é sempre sua, no Portal das Finanças. Não submete declarações à AT, não substitui o programa de contabilidade organizada e não substitui o programa de faturação certificada: lê o SAF-T que esse programa exporta.

Na prática, para a declaração periódica do IVA:

• Ficha fiscal por cliente: NIF, regime de IVA e periodicidade ficam registados na carteira, por isso sabe quem entrega este mês e quem entrega no trimestre.
• Calendário das obrigações: mostra os prazos da AT e o estado de cada cliente, de modo a ver de relance quem ainda não está pronto.
• Leitura de SAF-T XML de faturação: apresenta os totais de IVA por taxa (6%, 13%, 23%) e identifica o período do ficheiro, que é a conferência do primeiro ponto da lista acima.
• Documentos e tarefas por cliente: o pedido de faturas em falta fica registado no próprio cliente.

O Konta não calcula a declaração a partir da sua contabilidade nem preenche o Portal das Finanças por si. O que faz é reduzir o risco de entregar com o ficheiro errado ou com um cliente esquecido.

Planos e preços

Todas as funcionalidades estão em todos os planos; muda apenas o número de clientes. Os preços não incluem IVA:

Plano	Clientes	Preço mensal
Solo	até 5	12,50 EUR
Início	até 15	17 EUR
Essencial	até 30	26 EUR
Gabinete	até 50	35 EUR
Escritório	até 120	53 EUR
Ilimitado	sem limite	89 EUR

Na subscrição anual, dois meses são gratuitos.

Folha de cálculo, programa de contabilidade ou Konta

Opção	Onde é mais forte	Onde falha
Folha de cálculo	Custo zero, total liberdade de formato	Sem alertas de prazo, depende de disciplina individual, não lê SAF-T
Programa de contabilidade	Apuramento a partir dos lançamentos, essencial para a contabilidade organizada	Pensado para a contabilidade de cada cliente, não para gerir a carteira e os prazos
Konta	Visão da carteira, calendário por cliente e leitura de SAF-T com totais por taxa	Não apura a declaração nem a submete, complementa o programa que já usa

Se tem cinco clientes e uma folha de cálculo bem mantida, pode não precisar de mais. A diferença sente-se quando a carteira cresce e a periodicidade, os prazos e os ficheiros passam a ser demasiado para guardar de cabeça. Para escolher com critério, consulte o artigo sobre software de contabilidade para gabinetes.

Perguntas Frequentes

Qual é o prazo da declaração periódica do IVA?

No regime mensal, até ao dia 10 do segundo mês seguinte ao período. No regime trimestral, até ao dia 15 do segundo mês seguinte ao trimestre (artigo 41.º do Código do IVA). Confirme as datas no Portal das Finanças, porque os prazos mudam.

Quando é obrigatório entregar mensalmente?

Quando o volume de negócios do ano civil anterior foi superior a 650 000 EUR, ou quando o sujeito passivo optou pelo regime mensal. Os restantes entregam trimestralmente, nos termos do artigo 41.º, n.º 1, do Código do IVA.

O que fazer se detetar um erro depois de submeter?

Pode entregar uma declaração de substituição no prazo de dois anos, nos termos do artigo 122.º do Código do IVA. Se o erro resultar em imposto a pagar a mais ou a menos, avalie também as consequências em juros e coimas para o cliente.

O Konta submete a declaração periódica do IVA?

Não. O Konta prepara e confere: regista a periodicidade, mostra os prazos e lê o SAF-T com totais de IVA por taxa. A submissão no Portal das Finanças é sempre do contabilista.

Próximo passo

Escolha três clientes da sua carteira, registe a periodicidade de cada um e carregue o último SAF-T para ver os totais por taxa e o período identificado. Pode começar em konta.pt e comparar com o que faz hoje. Se quiser montar o teste com método, veja Programa para contabilistas: como testá-lo com três clientes reais.