Modelo 22 do IRC: prazos, anexos e conferência num gabinete

Até ao último dia de maio de cada ano, em regra, é entregue a declaração periódica de rendimentos de IRC, a Modelo 22, nos termos do artigo 120.º do Código do IRC. Se o período de tributação não coincidir com o ano civil, o prazo é o último dia do quinto mês seguinte ao do termo do período. A entrega é eletrónica, no Portal das Finanças, e a submissão é sempre do contabilista certificado.

Este texto não repete o que o Código do IRC já diz. Foca-se no que decide se uma carteira chega a maio sem sobressaltos: o que cada cliente precisa de ter fechado, o que conferir antes de submeter e como acompanhar o estado por cliente. Os prazos referidos devem ser confirmados no Portal das Finanças para o período em causa, porque mudam por despacho e por lei do Orçamento do Estado.

Quando se entrega a Modelo 22 do IRC

O enquadramento de base está no artigo 120.º do Código do IRC. Os pontos que mais geram erro numa carteira mista são estes:

• Período coincidente com o ano civil: entrega até ao último dia de maio do ano seguinte.
• Período não coincidente: entrega até ao último dia do quinto mês seguinte ao termo do período de tributação.
• Cessação de atividade e outras alterações de período: o prazo segue regras próprias, que dependem da data e do motivo. Confirme-as caso a caso.
• Entidades fora do regime geral: verifique o enquadramento antes de assumir o prazo de maio.

O erro mais comum em gabinete não está na lei. Está na ficha do cliente: um período de tributação diferente do ano civil que ficou registado como "normal" e que só se descobre quando o prazo já passou.

Qual é a diferença entre a Modelo 22 e a IES?

A Modelo 22 apura e declara o IRC do período. A IES (Informação Empresarial Simplificada) é a declaração anual de informação contabilística e fiscal, com calendário próprio, que tem sido entregue, em regra, até 15 de julho. Confirme a data de cada ano no Portal das Finanças. Muitos gabinetes tratam as duas como um único bloco de trabalho, mas os prazos e os conteúdos são distintos.

O que conferir antes de submeter a Modelo 22

A declaração só é tão boa quanto a base que a sustenta. Antes de submeter, vale a pena percorrer sempre a mesma sequência:

1. Dados do cliente: NIF, CAE, enquadramento em IRC, período de tributação e regime de IVA coerentes com o que está na declaração.
2. Balancete fechado: contas de regularização, acréscimos, diferimentos e imparidades revistos, sem movimentos por classificar.
3. Coerência com o IVA: os totais de vendas e prestações de serviços na contabilidade devem bater com as bases das declarações periódicas do período. Se precisa de rever essa parte, consulte o guia sobre a declaração periódica do IVA.
4. Ficheiro SAF-T de faturação: confirme que o período do ficheiro é o do exercício e que os totais por taxa de IVA fazem sentido face à contabilidade. O artigo sobre como validar o SAF-T detalha esta conferência.
5. Pagamentos por conta e retenções: os valores entregues e retidos no período têm de estar refletidos no apuramento. Os pagamentos por conta seguem o artigo 105.º do Código do IRC.
6. Anexos aplicáveis: a Modelo 22 tem anexos que dependem da situação de cada entidade. Confirme no Portal das Finanças quais se aplicam e se estão preenchidos de forma coerente com o corpo da declaração.
7. Tributações autónomas: artigo 88.º do Código do IRC. Reveja as despesas sujeitas, sobretudo viaturas e ajudas de custo, porque são a origem frequente de diferenças face ao que o cliente espera pagar.

Que erros aparecem com mais frequência?

São quase sempre de organização e não de interpretação da lei: período de tributação mal registado, anexo esquecido, documento do cliente que chegou depois do fecho e valores de IVA que não batem com a contabilidade. Uma lista de conferência igual para todos os clientes reduz este risco sem depender da memória de ninguém.

Como acompanhar a Modelo 22 de toda a carteira

Com cinco clientes, uma folha de cálculo chega. Com trinta ou cem, o problema deixa de ser o preenchimento e passa a ser saber, em cada semana, quem está pronto, quem espera documentos e quem tem um período fora do normal. O guia sobre as obrigações fiscais de uma carteira de clientes descreve este método. O calendário fiscal de 2026 reúne os prazos do ano.

Em outubro, a Modelo 22 de 2026 ainda parece distante, mas é agora que se corrigem fichas, se pedem documentos em falta e se confirmam períodos de tributação diferentes do ano civil. Em abril, essa tarefa já compete com o IRS, a IES e o IVA.

Comparação: como organizar a preparação da Modelo 22

Opção	Onde é mais forte	Limites
Folha de cálculo	Custo nulo, total liberdade	Estado por cliente depende de disciplina manual; sem alertas de prazo
Ferramenta genérica de tarefas	Boa para listas e responsáveis	Não conhece NIF, regime de IVA nem prazos da AT
Programa de contabilidade	Produz a contabilidade e os mapas	Não é, por si, um painel de prazos e estado de toda a carteira
Konta	Ficha fiscal, calendário com prazos da AT e estado por cliente, leitura de SAF-T e documentos por cliente	Não faz contabilidade organizada nem submete declarações

Se tem poucos clientes e um processo que funciona, uma folha de cálculo pode ser suficiente. Se a dificuldade está em ver o estado de todos ao mesmo tempo, uma ferramenta que guarde a ficha fiscal e o calendário num só lugar poupa tempo. Para escolher, veja o guia sobre software de contabilidade para um gabinete.

Como o Konta resolve isto

O Konta prepara e confere. A submissão da Modelo 22 é sempre sua, no Portal das Finanças. O Konta não substitui o programa de contabilidade organizada nem o programa de faturação certificada do seu cliente.

O que faz, ligado a este problema:

• Carteira de clientes com ficha fiscal: NIF, regime de IVA e periodicidade ficam registados por cliente, para detetar cedo fichas incoerentes.
• Calendário das obrigações fiscais: mostra os prazos da AT e o estado por cliente, o que permite ver quem falta tratar antes de maio.
• Leitura de SAF-T XML de faturação: apresenta os totais de IVA por taxa (6%, 13% e 23%) e o período identificado, útil para conferir a base com a contabilidade.
• Documentos e tarefas por cliente: o que falta pedir e o que já chegou fica associado a cada ficha.

Para começar, siga três passos:

1. Registe os clientes e confirme o período de tributação de cada um.
2. Carregue o SAF-T do exercício e compare os totais por taxa com os da contabilidade.
3. Crie as tarefas de recolha de documentos e acompanhe o estado no calendário.

Os planos vão de 12,50 EUR por mês (Solo, até 5 clientes) a 89 EUR por mês (Ilimitado), sem IVA. Todas as funcionalidades estão em todos os planos e só muda o número de clientes. Pagando ao ano, tem dois meses gratuitos. O Konta entrou em serviço em 2026.

Perguntas Frequentes

Qual é o prazo de entrega da Modelo 22 do IRC?

Em regra, até ao último dia de maio do ano seguinte, nos termos do artigo 120.º do Código do IRC. Quando o período de tributação não coincide com o ano civil, é até ao último dia do quinto mês seguinte ao do seu termo. Confirme sempre a data no Portal das Finanças.

A Modelo 22 pode ser entregue em papel?

A entrega é feita por transmissão eletrónica de dados, no Portal das Finanças. O contabilista certificado submete a declaração e subscreve-a com a sua responsabilidade técnica.

O Konta entrega a Modelo 22 à AT?

Não. O Konta ajuda a preparar e conferir: ficha fiscal, prazos, estado por cliente, leitura de SAF-T e documentos. A submissão é sempre do contabilista, e o Konta não substitui o programa de contabilidade nem o de faturação.

A Modelo 22 e a IES têm o mesmo prazo?

Não. A Modelo 22 segue o artigo 120.º do Código do IRC, em regra até ao fim de maio. A IES tem calendário próprio e tem sido entregue, em regra, até 15 de julho. Verifique a data do ano em causa no Portal das Finanças.

Próximo passo

Experimente o Konta em konta.pt com três clientes reais: registe a ficha fiscal, carregue o SAF-T e veja o que o calendário já mostra antes de maio. O guia para testar um programa com três clientes explica como fazer essa avaliação.