Calendário fiscal 2026: todos os prazos da AT e da Segurança Social
Em 2026, segundo os quadros oficiais da Autoridade Tributária, a declaração periódica de IVA do regime mensal entrega-se em regra até dia 20 do segundo mês seguinte e o pagamento tem prazo próprio, até dia 25 (ou o dia útil seguinte); a comunicação das faturas faz-se até dia 5 (com prorrogações em janeiro, abril e maio); a DMR até dia 10; o IRS de 1 de abril a 30 de junho; e o Modelo 22 e a IES a 30 de junho e 15 de julho. Na Segurança Social, as contribuições pagam-se entre os dias 10 e 20 e os trabalhadores independentes entregam a declaração trimestral em janeiro, abril, julho e outubro.
O calendário mês a mês
- Janeiro 2026
- Fevereiro 2026
- Março 2026
- Abril 2026
- Maio 2026
- Junho 2026
- Julho 2026
- Agosto 2026
- Setembro 2026
- Outubro 2026
- Novembro 2026
- Dezembro 2026
Resumo anual: último dia de cada obrigação
Dia do mês em que termina o prazo. Já inclui o adiamento para o dia útil seguinte e as prorrogações publicadas pela AT.
| Pagamento | jan | fev | mar | abr | mai | jun | jul | ago | set | out | nov | dez |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| IRS-IRCPagamento das retenções na fonte | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 22 | 20 | 31 | 21 | 20 | 20 | 21 |
| SeloPagamento do Imposto do Selo | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 22 | 20 | 31 | 21 | 20 | 20 | 21 |
| IVAPagamento do IVA — regime mensal | 26 | 25 | 25 | 27 | 25 | 25 | 27 | 25 | 26 | 25 | 28 | |
| IVAPagamento do IVA — regime trimestral | 25 | 25 | 25 | 25 | ||||||||
| IVAPagamento do IVA — pequenos retalhistas | 25 | 25 | 31 | 25 | ||||||||
| IRSPagamentos por conta de IRS | 20 | 21 | 21 | |||||||||
| IRCPagamentos por conta de IRC | 31 | 30 | 15 | |||||||||
| IRCPagamento adicional por conta da derrama estadual | 31 | 30 | 15 | |||||||||
| IRCPagamento final do IRC (período igual ao ano civil) Prazo prorrogado pelo Despacho n.º 81/2026-XXV, de 17/06. | 30 | |||||||||||
| IMIPagamento do IMI (ano anterior) Em 1, 2 ou 3 prestações, conforme o valor. | 1 | 31 | 30 | |||||||||
| IMIPagamento do Adicional ao IMI (AIMI) | 30 | |||||||||||
| IUCIUC (veículos, exceto embarcações e aeronaves) Paga-se no mês da matrícula; a data é o último dia (útil) desse mês. | 2 | 2, 31 | 30 | 1, 30 | 31 | 31 | 30 | 2, 30 | 31 |
Segurança Social
A Segurança Social não entra nos quadros da AT. As regras são fixas todos os meses:
- Declaração de remunerações à Segurança Social (entidades empregadoras): até ao dia 10 do mês seguinte.
- Pagamento de contribuições (empregadores e trabalhadores independentes): entre o dia 10 e o dia 20 do mês seguinte.
- Declaração trimestral dos trabalhadores independentes: até ao último dia de janeiro, abril, julho e outubro.
Como ler estes prazos
- Fins de semana e feriados: nos meses que terminam em fim de semana ou feriado, a obrigação pode ser cumprida até ao dia útil seguinte. É por isso que o Modelo 10 e o Modelo 44 terminaram a 2 de março de 2026.
- Feriados municipais não estão considerados no calendário oficial.
- Prorrogações: o calendário da AT de 2026 incorpora os despachos da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais N.º 166/2025-XXV, de 22/12/2025; N.º 158/2025-XXV, de 12/12/2025; N.º 40/2026-XXV, de 26/03/2026; N.º 55/2026-XXV, de 28/04/2026; N.º 68/2026-XXV, de 12/05/2026; N.º 76/2026-XXV, de 03/06/2026; N.º 81/2026-XXV, de 17/06/2026; N.º 114/2026-XXV, de 01/09/2026.
- Declarações que só existem quando o facto acontece (opções de regime, início e cessação de atividade, isenção do art. 53.º) não constam do calendário.
- As datas podem ser alteradas por lei ou despacho. Confirme sempre na Agenda Fiscal do Portal das Finanças.
Perguntas frequentes
Quando termina o prazo do IVA mensal em 2026?
A declaração periódica do regime mensal entrega-se até ao dia 20 (22 de junho, 21 de setembro e 21 de dezembro, por esses dias calharem ao fim de semana) e o pagamento faz-se até ao dia 25 ou ao dia útil seguinte, conforme o quadro oficial da AT para 2026.
O que acontece quando o prazo termina a um sábado ou domingo?
Segundo as notas do calendário oficial da AT, nos meses que terminam em fim de semana ou feriado a obrigação pode ser cumprida até ao dia útil seguinte. Os quadros de 2026 já mostram essa data, por exemplo o Modelo 10 a 2 de março.
Até quando se entrega o IRS de 2026?
A declaração Modelo 3 de IRS dos rendimentos de 2025 entregou-se até 30 de junho de 2026, conforme o quadro de obrigações declarativas da AT.
Qual foi o prazo do Modelo 22 em 2026?
Para quem tem período de tributação igual ao ano civil, o Modelo 22 e o pagamento final do IRC terminaram a 30 de junho de 2026, por prorrogação do Despacho n.º 81/2026-XXV, de 17 de junho, da SEAF.
Os feriados municipais contam?
Não estão considerados. As notas do calendário oficial da AT dizem que não foram considerados os feriados municipais nem outros fatores legais que possam surgir.