Derrama municipal 2026: taxa, cálculo e o que conferir na Modelo 22

A derrama municipal 2026 não pode ultrapassar 1,5% do lucro tributável sujeito e não isento de IRC, e cada município fixa a sua taxa até esse limite. Na Modelo 22 que entrega em 2026, para lucros de 2025 em clientes com período coincidente com o ano civil, aplica a taxa que o município deliberou e comunicou à AT. As taxas que valem para o próximo ano são decididas agora, até ao fim de dezembro.

A base legal é o artigo 18.º da Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013). Confirme sempre o texto em vigor e as taxas de cada município no Portal das Finanças, porque a lista muda de ano para ano.

Como se calcula a derrama municipal

A derrama incide sobre o lucro tributável, já depois de deduzidos os prejuízos fiscais reportáveis, e só quando esse lucro está sujeito e não isento de IRC. Se o cliente tem prejuízo fiscal, não há derrama.

A fórmula é simples: lucro tributável × taxa do município. Exemplo ilustrativo, com a taxa máxima: 100.000 € de lucro tributável a 1,5% dão 1.500 € de derrama. Com uma taxa de 1%, seriam 1.000 €.

Os passos de conferência são sempre os mesmos:

1. Confirmar o lucro tributável apurado, depois da dedução de prejuízos.
2. Identificar o município (ou os municípios) a que o lucro é imputável.
3. Ir buscar a taxa deliberada para esse município e para o ano em causa.
4. Verificar se o cliente se enquadra numa taxa reduzida.
5. Confirmar o valor no quadro respetivo da Modelo 22 antes de submeter.

Derrama municipal 2026: qual a taxa em cada município?

Não existe uma taxa única. A assembleia municipal delibera, sob proposta da câmara, e comunica a deliberação à AT por via eletrónica até 31 de dezembro do ano anterior ao da cobrança. É por isso que, em novembro, muitos municípios estão a aprovar as taxas que vão aplicar no ano seguinte.

O que a lei permite, em termos gerais:

• Fixar uma taxa até 1,5% do lucro tributável.
• Fixar uma taxa reduzida para sujeitos passivos com volume de negócios, no ano anterior, que não ultrapasse 150.000 €.
• Fixar taxas diferenciadas para determinadas situações previstas no próprio artigo 18.º.

Se o município não comunicar a deliberação no prazo, a derrama não é liquidada. Quando houver dúvida, o que vale é o que consta da AT, não o que ouviu na câmara.

Quem tem estabelecimentos em mais de um município?

Quando o cliente tem sede e estabelecimentos estáveis ou instalações em municípios diferentes, o lucro tributável é repartido pelos municípios na proporção da massa salarial dos trabalhadores afetos a cada um. É aqui que a Modelo 22 dá mais trabalho, porque exige o apuramento da massa salarial por município e a aplicação de taxas distintas.

Derrama municipal e derrama estadual: não confundir

A derrama estadual está no artigo 87.º-A do Código do IRC e é cobrada pelo Estado sobre o lucro tributável acima de 1.500.000 €. Nos escalões previstos no Código, a taxa é de 3% entre 1,5 milhões e 7,5 milhões, 5% entre 7,5 milhões e 35 milhões e 9% acima de 35 milhões. Confirme os escalões em vigor para o período do cliente.

A estadual não depende de nenhum município e não se confunde com a tributação autónoma, tratada em Artigo 88 do CIRC: taxas de tributação autónoma e como as conferir. Na prática, um cliente pode ter as três na mesma Modelo 22.

Prazos e pagamento: onde entra a derrama

A derrama é apurada e declarada na Modelo 22 e paga com a liquidação do IRC. Para clientes com período igual ao ano civil, a declaração entrega-se, em regra, até ao fim de maio do ano seguinte. Os prazos concretos e os anexos estão em Modelo 22 do IRC: prazos, anexos e conferência num gabinete.

Os pagamentos por conta têm regras próprias e devem ser conferidos à parte. O método está em IRC: pagamento por conta, como se calcula e quando se paga. Para situar tudo no ano, veja o Calendário fiscal 2026: os prazos que um gabinete de contabilidade não pode falhar.

Erros frequentes na derrama municipal

• Usar a taxa do ano anterior sem confirmar se o município a alterou.
• Esquecer a taxa reduzida num cliente que cumpre o limite de 150.000 € de volume de negócios.
• Aplicar a derrama sobre um lucro que ainda não foi reduzido pelos prejuízos reportados.
• Imputar todo o lucro ao município da sede quando há estabelecimentos noutros concelhos.
• Não rever a taxa quando o cliente muda de sede durante o período.

Como o Konta resolve isto

O Konta não calcula a derrama municipal nem guarda a tabela de taxas dos municípios. Essa conta continua a fazer-se no seu programa de contabilidade e na Modelo 22, e o Konta nunca entrega a Modelo 22. O que o Konta resolve é a gestão da carteira à volta dela.

• Ficha fiscal por cliente: NIF, regime de IVA e periodicidade ficam num único sítio, e pode registar tarefas e documentos por cliente, por exemplo a taxa de derrama confirmada e o município aplicável.
• Calendário fiscal da AT verificado todos os dias: as obrigações ficam criadas por cliente, sem as montar à mão em Excel.
• Colaboradores com permissões: quem prepara a Modelo 22 e quem a revê veem o que lhes compete.

Para começar:

1. Importe os clientes por Excel.
2. Complete a ficha fiscal de cada um.
3. Crie a tarefa "confirmar derrama" nos clientes com lucro tributável e acompanhe-a no calendário.

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Que opção serve melhor?

Opção	Onde é mais forte	Limite
Folha de Excel	Flexível e sem custo	Depende de si para atualizar e lembrar
Programa de contabilidade	Apura o lucro e preenche a Modelo 22	Não organiza prazos nem tarefas de toda a carteira
Konta	Calendário diário, ficha fiscal e tarefas por cliente	Não calcula derrama nem entrega a Modelo 22

Se tem poucos clientes com IRC e já controla tudo no programa de contabilidade, o Excel pode chegar. O Konta compensa quando o problema é acompanhar dezenas de clientes e prazos. Para escolher o programa de base, veja Programa de contabilidade: o que faz, o que não faz e como escolher.

Perguntas Frequentes

Qual é a taxa máxima da derrama municipal?

O limite é 1,5% do lucro tributável sujeito e não isento de IRC, nos termos do artigo 18.º da Lei das Finanças Locais. Cada município pode fixar uma taxa inferior, incluindo uma taxa reduzida para empresas com volume de negócios até 150.000 € no ano anterior.

Quando é que os municípios comunicam a taxa à AT?

A deliberação da assembleia municipal tem de ser comunicada à AT por via eletrónica até 31 de dezembro do ano anterior ao da cobrança. Por isso, as taxas para o próximo ano estão a ser decididas neste momento. Confirme a lista final no Portal das Finanças.

Há derrama municipal quando a empresa tem prejuízo fiscal?

Não. A derrama incide sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, e se o apuramento resulta em prejuízo fiscal não há base de incidência. Também só incide sobre o lucro depois de deduzidos os prejuízos reportáveis.

O Konta calcula a derrama municipal?

Não. O Konta não calcula a derrama nem entrega a Modelo 22. Ajuda a organizar a carteira, com ficha fiscal, calendário fiscal verificado todos os dias e tarefas por cliente.

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