Dossier fiscal: o que inclui, quanto tempo guardar e como organizá-lo
O dossier fiscal não se entrega às Finanças: organiza-se, guarda-se e apresenta-se quando a AT pede. Veja o que o artigo 130.º do CIRC exige e como o manter em ordem por cliente.
O dossier fiscal não é um documento que se entrega à AT: é um processo que cada sujeito passivo de IRC tem de constituir, organizar e manter, e que só sai do arquivo quando a Autoridade Tributária o pede. A obrigação consta do artigo 130.º do Código do IRC, que também fixa o prazo de conservação em 10 anos. Confirme sempre o texto em vigor no Portal das Finanças ou no Diário da República, porque a redação muda.
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O que é o dossier fiscal e a quem se aplica
O dossier fiscal é o conjunto organizado de documentos que sustenta a declaração de rendimentos (Modelo 22) e os valores nela apurados. Na prática, serve para que um técnico da AT, numa inspeção ou num pedido de esclarecimentos, consiga reconstituir o apuramento do lucro tributável sem ter de pedir documento a documento.
Aplica-se às entidades sujeitas a IRC com contabilidade organizada. Não se confunda com o arquivo da contabilidade (balancetes, razão, diários), nem com a documentação de preços de transferência, que tem regras próprias e entra no dossier quando o cliente está abrangido. O que está abrangido, e a partir de que montantes, deve ser verificado na lei e na portaria aplicável à data do exercício em causa.
O que deve conter o dossier fiscal
O artigo 130.º do CIRC enumera os elementos de referência. Em termos práticos, a pasta de cada cliente e de cada exercício deve permitir encontrar:
- a declaração Modelo 22 do exercício e respetivos anexos;
- a IES e o comprovativo de entrega (ver IES 2026: prazo, anexos e o que conferir no gabinete);
- os mapas de suporte ao apuramento do lucro tributável: reintegrações e amortizações, provisões e imparidades, mais-valias e menos-valias, gastos não dedutíveis e tributações autónomas;
- o cálculo da matéria coletável, do pagamento por conta e da derrama (ver Derrama municipal 2026: taxa, cálculo e o que conferir na Modelo 22);
- a documentação de suporte a operações com partes relacionadas, quando aplicável;
- os contratos e documentos que justificam operações relevantes do exercício;
- as retenções na fonte e os pagamentos efetuados.
A lista exata e o nível de detalhe dependem da dimensão do cliente e das operações do exercício. Em caso de dúvida, o critério útil é este: se a AT perguntar como chegou a um valor, o dossier tem de responder sem recorrer a memória de ninguém.
Prazo de constituição e de conservação
O dossier deve estar organizado até ao fim do prazo de entrega da declaração do exercício a que respeita, e mantido durante 10 anos, nos termos do artigo 130.º do CIRC. Para a Modelo 22 e os anexos, consulte Modelo 22 do IRC: prazos, anexos e conferência num gabinete, que trata os prazos por regime.
Dois pontos que geram erros:
- O prazo de 10 anos conta por exercício, não por cliente. Um cliente com sete exercícios tem sete dossiers em vida.
- Cessar a relação com o cliente não termina a obrigação de conservação. Combine por escrito quem guarda o quê, e onde.
Dossier fiscal em papel, em pastas partilhadas ou em software
A lei exige organização e disponibilidade, não um formato específico. A escolha depende da carteira e do hábito do gabinete.
| Opção | Onde funciona bem | Onde falha |
|---|---|---|
| Pastas em papel | Poucos clientes, arquivo físico já existente | Pesquisa lenta, risco de perda, difícil de partilhar com colaboradores |
| Pastas partilhadas e Excel | Carteiras pequenas com disciplina de nomenclatura | Sem estado por cliente, sem alertas, depende de quem mantém a estrutura |
| Programa de contabilidade | Quem já tem a contabilidade organizada nele | Raramente trata mensagens, documentos dos clientes e prazos de toda a carteira |
| Konta | Gabinetes que querem documentos, tarefas e prazos por cliente no mesmo sítio | Não é programa de contabilidade nem gera o dossier fiscal por si |
Se procura um programa que cubra a contabilidade em si, leia Software de contabilidade: o que deve cobrir num gabinete em 2026.
Como organizar o dossier fiscal de cada cliente
Uma estrutura simples, repetida em todos os clientes, resolve a maior parte dos problemas:
- Uma pasta por cliente e por exercício, com o ano no nome.
- Subpastas fixas: declarações e comprovativos, mapas de apuramento, contratos, retenções, correspondência com a AT.
- Índice no início, com a data de fecho e quem verificou.
- Versão final identificada: guarde a declaração entregue e o comprovativo, não apenas o rascunho.
- Revisão antes do prazo: confirme que o SAF-T do exercício foi comunicado e que os valores conferem (ver SAF-T: o que é, prazo de envio (dia 5), como enviar e conferir o ficheiro).
Novembro é uma boa altura para o fazer. Com o ano civil a fechar, é mais barato corrigir um documento em falta agora do que em maio, com a Modelo 22 à porta.
Erros frequentes
- Montar o dossier só quando a AT pede.
- Guardar o apuramento em Excel sem a versão que suportou a declaração entregue.
- Não arquivar contratos e justificações de gastos não habituais.
- Misturar documentos de exercícios diferentes.
- Não registar quem tem acesso ao dossier.
Como o Konta resolve isto
O Konta é software de gestão para gabinetes de contabilidade em Portugal. Não é um programa de contabilidade organizada nem gera o dossier fiscal automaticamente: a organização dos mapas de apuramento continua a ser do contabilista. O que faz é manter por cliente os elementos que alimentam o dossier e os prazos que o condicionam:
- documentos e tarefas por cliente, com colaboradores e permissões;
- calendário das obrigações fiscais com os prazos da AT e o estado por cliente;
- leitura do SAF-T (XML ou ZIP) e envio ao e-Fatura, também em massa;
- obrigações por cliente com visto automático quando o Konta confirma que estão cumpridas.
Um fluxo possível: crie uma tarefa "fechar dossier fiscal" por cliente e exercício, anexe os documentos de suporte na ficha do cliente e use o calendário para ver o que falta antes do prazo da Modelo 22.
Os preços são por gabinete e por escalão de clientes, sem IVA, com todas as funcionalidades em todos os planos. Por exemplo, o plano Solo custa 12,50 €/mês até 15 clientes e o plano Gabinete custa 35 €/mês até 100 clientes. Há período de teste em qualquer plano, e a tabela completa está em konta.pt/precos.
Perguntas Frequentes
O dossier fiscal é entregue à AT?
Não. O dossier fiscal é constituído e mantido pela entidade, e apresentado quando a AT o solicita, por exemplo no âmbito de uma inspeção. O que se entrega são as declarações, como a Modelo 22 e a IES.
Quanto tempo se deve guardar o dossier fiscal?
O artigo 130.º do CIRC prevê a conservação durante 10 anos. Confirme o texto em vigor e o início da contagem para cada exercício, porque a lei pode ter sido alterada desde a última revisão.
O dossier fiscal pode ser digital?
A lei exige organização e disponibilidade, não papel. Um arquivo digital estruturado, com cópias de segurança e acesso controlado, cumpre a função, desde que o conteúdo possa ser apresentado à AT quando pedido.
Quem é responsável pelo dossier fiscal, o cliente ou o contabilista?
A obrigação legal é da entidade sujeita a IRC. Na prática, muitos gabinetes constituem e guardam o dossier por conta do cliente, e convém deixar escrito no contrato de prestação de serviços quem o faz e quem o conserva depois de terminada a relação.
Próximo passo
Escolha três clientes e verifique se o dossier do último exercício fechado está completo e acessível a quem o precisar de abrir. Se quiser gerir documentos, tarefas e prazos dessa carteira num só sítio, experimente o Konta em konta.pt, com período de teste gratuito.
Escrito por André Silva