IAS — Indexante dos Apoios Sociais
O IAS (Indexante dos Apoios Sociais) é um valor de referência atualizado todos os anos por portaria. Em 2026 é de 537,13 €, nos termos da Portaria n.º 480-A/2025/1, com efeitos desde 1 de janeiro de 2026. Corresponde a uma atualização de 2,80 % sobre os 522,50 € de 2025. Na prática profissional, aparece como múltiplo em limites aplicáveis aos trabalhadores independentes na Segurança Social.
O que é o IAS
O IAS é o valor de referência anual que serve de indexante a apoios sociais e a limites previstos noutras regras. É atualizado todos os anos por portaria. Para 2026, o valor é de 537,13 €.
Qual é a base legal do IAS?
- Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro: o artigo 5.º prevê a atualização anual do IAS e o artigo 4.º define os referenciais dessa atualização.
- Portaria n.º 480-A/2025/1, de 30 de dezembro: fixa o valor para 2026, produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026 e revoga a Portaria n.º 6-B/2025/1, de 6 de janeiro. Texto da portaria.
Como é calculada a atualização anual
A portaria usa dois referenciais: o crescimento real do PIB e a variação média do IPC sem habitação.
- Crescimento médio anual do PIB nos últimos dois anos, terminados no 3.º trimestre de 2025: 2,12 %.
- Variação média dos últimos 12 meses do IPC sem habitação, disponível em dezembro de 2025: 2,27 %.
- Regra aplicada: IPC sem habitação acrescido de 20 % da taxa de crescimento real do PIB, com o mínimo de 0,5 pontos percentuais acima do IPC.
- Resultado: taxa de atualização de 2,80 %.
Como se usa o IAS na prática
Muitas regras não indicam um montante em euros. Indicam um múltiplo do IAS, e o montante muda com cada atualização. O Guia Prático da Segurança Social sobre o regime dos trabalhadores independentes dá exemplos:
| Situação | Limite indicado no guia |
|---|---|
| Isenção parcial por acumulação com atividade por conta de outrem | Rendimento relevante mensal médio de trabalho independente, apurado trimestralmente, inferior a 4 vezes o IAS; remuneração mensal média no outro regime igual ou superior a 1 vez o IAS; e as restantes condições do guia |
| Exclusão do regime: explorações agrícolas para consumo próprio e familiar | Rendimentos anuais da atividade que não ultrapassem 4 vezes o IAS; é necessário requerimento |
O guia é de maio de 2025 e apresenta os valores desse ano: IAS de 522,50 € e 2.090,00 € para 4 vezes o IAS. Não os use em 2026. Veja também a página sobre declaração trimestral da Segurança Social e a de contribuições dos trabalhadores independentes.
Exemplo ilustrativo.
- Atualização: 522,50 € × 1,028 = 537,13 €.
- Aplicando os múltiplos do guia ao IAS de 2026: 1 × 537,13 € = 537,13 € e 4 × 537,13 € = 2.148,52 €.
- Um trabalhador com remuneração mensal média de 600 € por conta de outrem e rendimento relevante mensal médio independente de 2.000 € ficaria dentro dos dois limites. As restantes condições da isenção têm de ser verificadas.
Confusões frequentes
- IAS não é o salário mínimo. São valores de referência distintos. Consulte o glossário da RMMG e a página do salário mínimo 2026.
- Valor do ano errado. Documentos de 2025 trazem 522,50 €. Em 2026 o valor é 537,13 €. Mais detalhe em IAS 2026.
- Limite fixo. O limite é um múltiplo do IAS. Recalcule-o sempre que o IAS muda.
- Guias não substituem a lei. O próprio guia da Segurança Social diz que não dispensa a consulta da lei.
Para estimar contribuições, pode usar a calculadora da Segurança Social dos trabalhadores independentes. Quem precisa de enquadrar o conceito pode ver o glossário de trabalhador independente.
Perguntas frequentes
Qual é o valor do IAS em 2026?
O IAS de 2026 é de 537,13 €, fixado pela Portaria n.º 480-A/2025/1, de 30 de dezembro. A portaria produz efeitos desde 1 de janeiro de 2026.
Quanto foi o IAS em 2025?
Segundo o Guia Prático da Segurança Social, o IAS de 2025 foi de 522,50 €. Não deve ser usado para limites de 2026.
Quem fixa o valor do IAS?
É fixado por portaria do Governo, assinada pelo Ministro de Estado e das Finanças e pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. A atualização anual segue a Lei n.º 53-B/2006.
Como se calcula a atualização do IAS?
Para 2026, aplicou-se o IPC sem habitação acrescido de 20 % do crescimento real do PIB, com o mínimo de 0,5 pontos percentuais acima do IPC. Daí resultou uma taxa de 2,80 %.
O IAS é a mesma coisa que o salário mínimo?
Não. O IAS e a retribuição mínima mensal garantida são valores de referência distintos, fixados separadamente. Consulte o valor da RMMG em vigor na legislação aplicável.
Em que situações o IAS aparece nos trabalhadores independentes?
O guia da Segurança Social usa múltiplos do IAS em limites de isenção parcial por acumulação com atividade por conta de outrem e na exclusão de certas explorações agrícolas. Confirme sempre as condições completas no guia em vigor.
Fontes oficiais
- Portaria n.º 480-A/2025/1, de 30 de dezembro — valor do IAS para 2026
- Guia Prático da Segurança Social — Novo regime dos trabalhadores independentes (publicação de 16 de maio de 2025)
Conteúdo informativo, verificado contra as fontes acima à data de atualização. Não substitui o aconselhamento de um contabilista certificado nem a leitura da lei aplicável ao seu caso.