Software certificado pela AT: o que a certificação cobre e o que não cobre

Um cliente pergunta-lhe, ao telefone, se o programa que acabou de comprar é "certificado pela AT", e a resposta depende do que o programa faz. O software certificado pela AT é o programa de faturação que emite documentos fiscalmente válidos e tem um número de certificado atribuído pela Autoridade Tributária. Um programa de gestão de carteira como o Konta não emite faturação certificada própria e, por isso, não se apresenta como tal: lê o SAF-T que o programa certificado do cliente exporta.

O que significa software certificado pela AT

A certificação aplica-se aos programas informáticos de faturação. Os requisitos constam do Decreto-Lei n.º 28/2019 e da Portaria n.º 363/2010, e a lista dos programas certificados está no Portal das Finanças (portaldasfinancas.gov.pt). A data de referência desta informação é novembro de 2026, e convém reconfirmar no Portal antes de aconselhar um cliente, porque a lista e a regulamentação são atualizadas.

Na prática, um programa certificado:

• tem um número de certificado que deve constar dos documentos emitidos, na forma "Processado por programa certificado n.º ...";
• gera documentos com assinatura (hash) encadeada e numeração sequencial por série;
• exporta o ficheiro SAF-T de faturação segundo a estrutura definida pela AT;
• inclui o ATCUD nos documentos, em vigor desde 2023.

A certificação diz respeito ao programa de faturação, e não ao negócio do cliente nem à contabilidade. Um programa de contabilidade organizada tem outras exigências, como a produção do SAF-T de contabilidade, e não é o mesmo tipo de certificação. Para a diferença entre tipos de programa, veja Programa de contabilidade: o que faz, o que não faz e como escolher.

Como verificar se um programa está certificado

Onde se confirma o número de certificado?

No Portal das Finanças, na área dedicada aos programas de faturação certificados, pesquisando pelo nome do produtor ou do programa. O número impresso na fatura do cliente tem de corresponder a um programa dessa lista, na versão em uso. Fizemos um guia mais detalhado em Programas certificados pela AT: como verificar e escolher.

O que conferir antes de aceitar o programa de um cliente

1. O número de certificado consta dos documentos emitidos e existe na lista da AT.
2. O programa exporta SAF-T de faturação sem erros de estrutura.
3. A série e o ATCUD estão comunicados e a aparecer nos documentos.
4. Os documentos anulados ficam marcados como tal no ficheiro, e não apagados.

O ponto 2 é onde a maioria dos gabinetes perde tempo. Pode ler o que o ficheiro contém em Ficheiro SAF-T: o que contém e como o conferir antes de o usar e como o validar em Como validar o SAF-T.

Onde o Konta se encaixa: lê o SAF-T, não o substitui

O Konta não é um programa de faturação certificado e não substitui um programa de contabilidade organizada. O que faz é preparar e verificar. A submissão à AT é sempre sua.

Este é o resumo honesto das opções que um gabinete costuma ter:

Opção	Emite faturação certificada	Gere a carteira e as obrigações	Lê o SAF-T do cliente
Programa de faturação certificado do cliente	Sim	Não	Exporta-o
Programa de contabilidade organizada	Não é esse o seu papel	Parcialmente	Depende do produto
Excel e calendário em papel	Não	Manual, sem verificação	Manual
Konta	Não	Sim	Sim

Se o seu cliente precisa de um programa para emitir faturas com valor fiscal e escolhe um que não esteja certificado, o Konta não resolve isso. Se o cliente já tem programa certificado e o seu problema é conferir 40 ficheiros no fim do mês, aí o Konta é útil.

Como o Konta resolve isto

O Konta é um software português para contabilistas certificados e gabinetes. Relativamente ao tema deste artigo, faz o seguinte:

• lê o SAF-T de faturação do cliente (XML ou ZIP), identifica o cliente e o período, e mostra por mês os valores faturados sem IVA, divididos em bens, serviços e outros, excluindo documentos anulados (A) e já faturados (F), com exportação em CSV;
• valida o SAF-T com a aplicação oficial da AT (FACTEMICLI) e comunica ao e-Fatura quando o contabilista manda, um a um ou em lote;
• dá a cada cliente um email próprio (@konta.pt) que importa o SAF-T reencaminhado para lá;
• emite faturas, faturas-recibo, recibos e notas de crédito no Portal das Finanças, ou seja, através de faturação que já é a da AT;
• cria as obrigações de cada cliente sozinho e dá o visto automático quando confirma que estão cumpridas.

O Konta não calcula totais de IVA por taxa. Do SAF-T mostra os valores sem IVA por mês, e a apuração continua a ser sua.

Três passos para experimentar

1. Importe os seus clientes por Excel e preencha a ficha fiscal (NIF, regime de IVA, periodicidade).
2. Encaminhe o SAF-T de um cliente para o email @konta.pt dele, ou carregue o ficheiro.
3. Confira os valores por mês, valide com o FACTEMICLI e decida se comunica ao e-Fatura.

Os preços publicados em konta.pt/precos, sem IVA, são: Solo 12,50 EUR por mês até 15 clientes, Início 17 EUR até 30, Essencial 26 EUR até 50, Gabinete 35 EUR até 100, Escritório 53 EUR até 150 e Escritório+ 62 EUR até 200 clientes, mais 9 EUR por cada 50 clientes acima disso. O preço é por gabinete, não por utilizador, e todas as funcionalidades estão em todos os planos. Há período de teste gratuito. Se quer uma forma de testar sem risco, o método de testar com três clientes reais aplica-se aqui.

Erros frequentes com a certificação

• Assumir que "certificado" significa que a contabilidade do cliente está correta. A certificação é do programa, não dos dados lá inseridos.
• Aceitar um programa sem confirmar o número na lista da AT.
• Não verificar se o SAF-T mensal chega completo e com o período certo.
• Tratar o software de gestão do gabinete como se tivesse de ser certificado, quando só emite ou lê o que o programa certificado produz.

Perguntas Frequentes

O Konta é software certificado pela AT?

Não. O Konta não é um programa de faturação certificado nem substitui um programa de contabilidade organizada. Lê o SAF-T exportado pelo programa certificado do cliente e prepara e verifica os dados; a submissão é sempre do contabilista.

Todo o software de um gabinete tem de ser certificado pela AT?

A certificação da AT aplica-se aos programas de faturação. Um programa de gestão de carteira, que não emite documentos fiscais por conta própria, não está nessa categoria. Confirme sempre no Portal das Finanças e no Decreto-Lei n.º 28/2019 o que se aplica ao caso concreto do seu cliente.

Onde vejo a lista de programas certificados?

No Portal das Finanças, na área dos programas de faturação certificados. Pesquise pelo produtor ou pelo número que consta da fatura do cliente e confirme que a versão está em vigor.

O Konta emite faturas com valor fiscal?

Emite faturas, faturas-recibo, recibos e notas de crédito no Portal das Finanças, não num programa próprio de faturação. O documento é, por isso, emitido na plataforma da AT, com recorrências e anulação com motivo.

Próximo passo

Experimente o Konta com um cliente que já tenha programa certificado: carregue o SAF-T dele e confira os valores por mês. O teste gratuito está em konta.pt, sem compromisso. Para ver as restantes funcionalidades, consulte konta.pt/funcionalidades.