Rendimento coletável: o que é, base legal e como se calcula

O que é o rendimento coletável

Em IRS, o rendimento coletável é o valor sobre o qual se aplicam as taxas do imposto. Resulta do englobamento dos rendimentos das várias categorias auferidos em cada ano, depois de feitas as deduções e os abatimentos previstos na lei.

Não é o rendimento bruto recebido. Também não é o imposto a pagar.

Base legal

• IRS: artigo 22.º, n.º 1, do CIRS (definição e englobamento).
• Taxas de IRS: artigo 68.º do CIRS, tabela na redação da Lei n.º 73-A/2025, de 30/12.
• IRC: artigo 15.º do CIRC, que define a matéria coletável.

Como se usa na prática

Em IRS

A tabela do artigo 68.º tem duas colunas de taxas: a normal (A) e a média (B). Quando o rendimento coletável excede o primeiro escalão, divide-se em duas partes. À primeira, igual ao limite do maior escalão que nele couber, aplica-se a taxa média desse escalão. Ao excedente aplica-se a taxa normal do escalão imediatamente superior. O resultado é a coleta, sobre a qual incidem depois as deduções à coleta. Para simular, veja o simulador de escalões de IRS e o guia dos escalões de IRS 2026.

Em IRC

O CIRC fala em matéria coletável, não em rendimento coletável. Para as sociedades residentes, obtém-se deduzindo ao lucro tributável os prejuízos fiscais e os benefícios fiscais que consistam em deduções nesse lucro. A dedução de prejuízos em cada período não pode exceder 65 % do respetivo lucro tributável (artigo 52.º, n.º 2).

Sobre a matéria coletável aplica-se a taxa de IRC. Para PME e empresas de pequena-média capitalização com atividade agrícola, comercial ou industrial, a taxa é de 15 % nos primeiros 50 000 € de matéria coletável, e o excedente paga a taxa geral. Nos períodos de tributação que se iniciem durante 2026, essa taxa geral é de 19 %. Mais pormenores no guia da taxa de IRC em 2026.

Confusões frequentes

• Rendimento coletável não é coleta. O primeiro é a base; a segunda é o imposto apurado pela aplicação das taxas.
• Nem todos os rendimentos são englobados. Não são englobados os rendimentos dos artigos 71.º e 72.º do CIRS auferidos por residentes, sem prejuízo da opção pelo englobamento e do englobamento obrigatório aí previstos. Quem opta fica obrigado a englobar todos os rendimentos da mesma categoria (artigo 22.º, n.os 3 e 5).
• Rendimentos isentos podem pesar na taxa. Quando a lei impõe o seu englobamento, são sempre incluídos para determinar a taxa a aplicar aos restantes rendimentos (n.º 4).
• Contitularidade. Na categoria B, cada contitular engloba a parte que lhe couber, na proporção das quotas. Nas restantes categorias, engloba os rendimentos ilíquidos e as deduções admitidas, também na proporção das quotas (n.º 2).
• Dependentes em residência alternada. Os rendimentos dos dependentes dividem-se em partes iguais pelas duas declarações. A existência dessa residência alternada tem de ser comunicada no Portal das Finanças até ao final do mês de fevereiro do ano seguinte àquele a que o imposto respeita (n.os 8 e 9).
• Não residentes. Em regra, os rendimentos de não residentes não são englobados (n.º 3, alínea a), com as exceções aí previstas).

Consulte também o glossário de IRS para o enquadramento geral do imposto.