Deduções à coleta: o que são e como funcionam

Dedução à coleta é o valor que se subtrai ao imposto já apurado (a coleta), reduzindo diretamente o que fica a pagar. Distingue-se de uma dedução ao rendimento, que atua antes do cálculo do imposto. No IRS, a base legal é o artigo 78.º do CIRS.

Que deduções existem no IRS?

O artigo 78.º do CIRS prevê deduções relativas a:

• dependentes e ascendentes que vivam em comunhão de habitação com o sujeito passivo;
• despesas gerais familiares;
• despesas de saúde e seguros de saúde;
• despesas de educação e formação;
• encargos com imóveis;
• pensões de alimentos;
• exigência de fatura;
• encargos com lares;
• pessoas com deficiência;
• dupla tributação internacional;
• benefícios fiscais;
• adicional ao IMI;
• encargos com retribuição pela prestação de trabalho doméstico.

São ainda deduzidos à coleta os pagamentos por conta e as retenções na fonte com natureza de pagamento por conta, do mesmo período de tributação. Veja retenção na fonte e pagamento por conta.

Como se aplicam na prática?

1. As deduções são feitas pela ordem indicada no artigo.
2. Só as retenções e os pagamentos por conta, quando superiores ao imposto devido, dão direito a reembolso da diferença. As restantes deduções não geram reembolso.
3. Aplicam-se apenas a sujeitos passivos residentes em território português.
4. Exigem a identificação fiscal dos dependentes ou beneficiários na declaração. Quando não são de montante fixo, só contam se constarem de documentos comunicados pelos emitentes à AT, com o NIF do sujeito passivo ou do membro do agregado.

Existe um limite global?

Sim. A soma das deduções de saúde, educação, encargos com imóveis, pensões de alimentos, exigência de fatura, lares, benefícios fiscais e trabalho doméstico tem limites por agregado familiar, que dependem do rendimento coletável:

• sem limite, até ao valor do primeiro escalão do artigo 68.º;
• acima do valor mínimo do primeiro escalão do artigo 68.º-A, o montante de 1000 €;
• entre os dois, um limite calculado por fórmula legal.

Nos agregados com três ou mais dependentes, os limites são majorados em 5 % por cada dependente ou afilhado civil que não seja sujeito passivo do IRS.

Despesas gerais familiares: o caso mais comum

O artigo 78.º-B do CIRS permite deduzir 35 % do valor suportado por qualquer membro do agregado, com o limite global de 250 € por sujeito passivo. Nas famílias monoparentais, a dedução é de 45 %, com o limite global de 335 €.

A AT apura o valor com base nas faturas que lhe forem comunicadas até ao final de fevereiro do ano seguinte ao da emissão. Disponibiliza o montante no Portal das Finanças até 15 de março e o contribuinte pode reclamar até 31 de março. Consulte despesas dedutíveis no IRS e o Anexo H.

E em IRC?

O artigo 90.º do CIRC manda deduzir, pela ordem indicada: a dupla tributação jurídica internacional, a dupla tributação económica internacional, os benefícios fiscais e as retenções na fonte não suscetíveis de compensação ou reembolso. Nas entidades sujeitas ao regime simplificado, só se deduzem a dupla tributação jurídica internacional e as retenções. Ver IRC e regime simplificado.

Confusões frequentes

• Dedução à coleta não é dedução ao rendimento. Abate-se ao imposto, não à base tributável.
• Ter fatura não basta. Sem o NIF correto e comunicação à AT, a despesa pode não contar. Confirme no e-Fatura.
• Não confundir com reembolso. Só retenções e pagamentos por conta reembolsam o excesso.
• Filhos em duas declarações. Se o mesmo dependente constar de mais do que uma declaração, as deduções por dependentes ou ascendentes são reduzidas a metade por sujeito passivo.

Para o enquadramento geral, ver IRS.