Categoria G (IRS): incrementos patrimoniais e mais-valias

O que é a categoria G

A categoria G do IRS reúne os incrementos patrimoniais. A base legal é o artigo 9.º do CIRS. A regra de fundo é residual: só são categoria G os incrementos que não sejam considerados rendimentos de outras categorias.

Que rendimentos inclui o artigo 9.º do CIRS?

• as mais-valias, tal como definidas no artigo 10.º;
• indemnizações que visem reparar danos não patrimoniais, com as exceções previstas na lei (por exemplo, as fixadas por decisão judicial ou arbitral);
• importâncias auferidas pela assunção de obrigações de não concorrência;
• acréscimos patrimoniais não justificados, determinados nos termos dos artigos 87.º, 88.º ou 89.º-A da lei geral tributária;
• indemnizações por renúncia onerosa a posições contratuais ou outros direitos em contratos relativos a bens imóveis, com exceção das legalmente devidas pela denúncia de certos contratos de arrendamento de habitação permanente.

As indemnizações por danos não patrimoniais, as importâncias de não concorrência e as indemnizações por renúncia a posições contratuais em imóveis são rendimento do ano em que são pagas ou colocadas à disposição.

O que são mais-valias para efeitos de IRS?

O artigo 10.º considera mais-valias os ganhos que não sejam rendimentos empresariais e profissionais, de capitais ou prediais e resultem, entre outros, de:

• alienação onerosa de direitos reais sobre imóveis;
• alienação onerosa de partes sociais e outros valores mobiliários;
• cessão onerosa de posições contratuais relativas a imóveis;
• alienação onerosa de criptoativos que não constituam valores mobiliários.

Na alienação de imóveis e de partes sociais, o ganho é a diferença entre o valor de realização e o valor de aquisição. Na promessa de compra e venda, presume-se que o ganho é obtido quando se verifica a tradição ou posse do bem.

Quando o ganho fica excluído de tributação?

Na venda de habitação própria e permanente, o ganho fica excluído se o valor de realização, deduzido da amortização de eventual empréstimo, for reinvestido. O reinvestimento tem de ocorrer entre os 24 meses anteriores e os 36 meses posteriores à data da realização. O contribuinte tem de declarar a intenção de reinvestir na declaração do ano da alienação. O imóvel tem de ter sido habitação própria e permanente, comprovada pelo domicílio fiscal, nos 12 meses anteriores à transmissão, salvo circunstâncias excecionais.

Para transmissões realizadas entre 1 de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2029, os n.os 7 a 9 do artigo 10.º permitem também excluir o ganho se o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento habitacional, com renda dentro dos limites do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio. Confirme no diploma os limites de renda e as condições de manutenção do arrendamento.

Os ganhos com criptoativos detidos por um período igual ou superior a 365 dias estão excluídos de tributação.

Confusões frequentes

• Rendas não são categoria G. São rendimentos prediais, da categoria F.
• Imóvel que esteve afeto à atividade. Se for vendido antes de decorridos três anos após a transferência para o património particular, o ganho é tributado pelas regras da categoria B.
• Categoria G não é sinónimo de venda de casa. Inclui também indemnizações, não concorrência e acréscimos patrimoniais não justificados.

Na prática

O ganho declara-se na declaração anual de rendimentos do ano da alienação. Consulte o guia da entrega do IRS em 2026 para os prazos. Para o cálculo em imóveis, veja mais-valias na venda de imóveis e o artigo 10.º do CIRS explicado.