Depreciações e amortizações: o que são e como se calculam

O que são depreciações e amortizações

São o gasto que reparte o custo de um ativo pelos períodos em que é usado. Na prática, fala-se em depreciação para ativos fixos tangíveis (equipamentos, viaturas) e em amortização para ativos intangíveis (programas informáticos, licenças). O CIRC trata as duas em conjunto.

Base legal em IRC

• Artigo 29.º do CIRC: são aceites como gastos as depreciações e amortizações de ativos fixos tangíveis e intangíveis, e ainda de ativos biológicos não consumíveis e propriedades de investimento contabilizados ao custo de aquisição. Têm de estar sujeitos a deperecimento, isto é, sofrer perdas de valor, com caráter sistemático, pela utilização ou pelo decurso do tempo.
• Artigo 30.º do CIRC: métodos de cálculo.
• Artigo 31.º do CIRC: quotas anuais aceites.
• Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro: regime das depreciações e amortizações para efeitos de IRC, com as tabelas de taxas. O Portal das Finanças indica-o como vigente.

A redação consultada dos artigos é a da Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro.

Como se aplica na prática

Quando começa a depreciação?

Salvo razões justificadas e aceites pela AT, o ativo só se considera sujeito a deperecimento depois de entrar em funcionamento ou utilização. Para efeitos fiscais, a depreciação só é aceite se tiver sido contabilizada como gasto no mesmo período de tributação ou em períodos anteriores.

Sobre que valor se calcula?

Sobre o custo de aquisição ou de produção, o valor de reavaliação ao abrigo de legislação fiscal ou, na falta de custo conhecido, o valor de mercado no reconhecimento inicial. Não contam as despesas de desmantelamento e deduz-se o valor residual. No custo de aquisição entra o IVA que não seja dedutível.

Que métodos existem?

O método da linha reta é a regra, com as taxas das tabelas anexas ao decreto regulamentar. Pode optar-se pelas quotas decrescentes para ativos fixos tangíveis que não tenham sido adquiridos em estado de uso e que não sejam edifícios, viaturas ligeiras de passageiros ou mistas (com as exceções legais), mobiliário e equipamentos sociais. Nesse método, a taxa é corrigida por um coeficiente máximo:

Métodos diferentes, que levem a quotas superiores às previstas, dependem de autorização da AT, pedida até ao termo do período de tributação. Nas despesas com projetos de desenvolvimento, o período máximo de vida útil é de cinco anos.

Confusões frequentes

• Depreciação não é flutuação de mercado. As meras flutuações nos valores patrimoniais não qualificam o ativo como sujeito a deperecimento.
• Gasto contabilístico não é sempre gasto fiscal. Só se aceitam as quotas dentro dos limites do regime. O CIRC tem uma norma sobre depreciações e amortizações não dedutíveis (artigo 34.º).
• Bens de reduzido valor têm norma própria (artigo 33.º). Confirme-a antes de depreciar.
• Imparidade não é depreciação. As perdas por imparidade em ativos não correntes têm regime separado.

Onde aparece nas contas

O gasto de cada período integra a demonstração de resultados e reduz o valor do ativo no balanço. As contas seguem o plano de contas do SNC, descrito no glossário. Para a aceitação geral dos gastos, veja o artigo 23.º do CIRC. Em contabilidade organizada, mantenha o mapa de ativos com data de entrada em funcionamento, valor, taxa e quotas já aceites. A matéria incide sobre o apuramento do IRC. Consulte as tabelas no Decreto Regulamentar n.º 25/2009.