Categoria A (IRS): rendimentos do trabalho dependente

A categoria A é a categoria do IRS onde se enquadram os rendimentos do trabalho dependente. É a primeira das seis categorias que o artigo 1.º do CIRS enumera como objeto de incidência do imposto.

Qual é a base legal da categoria A?

A definição está no artigo 2.º do CIRS (explicado aqui). O n.º 1 considera rendimentos do trabalho dependente todas as remunerações pagas ou postas à disposição do titular que provenham de:

• trabalho por conta de outrem, ao abrigo de contrato individual de trabalho ou de outro legalmente equiparado;
• trabalho prestado ao abrigo de contrato de aquisição de serviços ou de natureza idêntica, sob a autoridade e a direção da entidade que contrata;
• exercício de função, serviço ou cargo públicos;
• pré-reforma, pré-aposentação ou reserva, e prestações atribuídas antes de se verificarem os requisitos de reforma.

O que inclui, além do salário?

O artigo abrange ordenados, salários, gratificações, comissões, prémios, senhas de presença e outras remunerações acessórias, fixas ou variáveis. Consideram-se ainda categoria A, entre outros:

• as remunerações dos membros de órgãos estatutários de pessoas coletivas, exceto quando participam como revisores oficiais de contas;
• o subsídio de refeição na parte que exceder o limite legal, ou que o exceda em 70 % quando é pago em vales de refeição (ver subsídio de alimentação em 2026);
• os abonos para falhas na parte que exceda 5 % da remuneração mensal fixa;
• as ajudas de custo e os quilómetros acima dos limites legais (ver ajudas de custo em 2026);
• as indemnizações pela constituição, extinção ou modificação da relação de trabalho, com as regras próprias do artigo para a cessação do vínculo.

Como se usa na prática

Os rendimentos da categoria A declaram-se no Anexo A da declaração Modelo 3, que cobre rendimentos do trabalho dependente e pensões. A Portaria n.º 104/2026/1, de 5 de março, aprovou o modelo e as instruções, com efeitos a 1 de janeiro de 2026. A declaração é entregue por transmissão eletrónica de dados (ver entrega do IRS em 2026).

O rendimento bruto de trabalho dependente inscreve-se no código 401 do quadro 4 do Anexo A, juntamente com a remuneração principal e os subsídios de férias e de Natal. A entidade patronal faz a retenção na fonte sobre estes rendimentos.

Confusões frequentes

Recibo verde é categoria A?

Em regra, não. A prestação de serviços só é categoria A quando é feita sob a autoridade e a direção de quem contrata. Sem essa subordinação, o rendimento é empresarial ou profissional, ou seja, categoria B.

Pensões são categoria A?

Não. As pensões são categoria H, embora se declarem no mesmo Anexo A.

O trabalho suplementar tem tratamento diferente?

Só na retenção. A AT, numa informação vinculativa, confirmou que o trabalho suplementar é categoria A. O Código do IRS manda aplicar uma taxa de retenção correspondente a 50 % da taxa da remuneração mensal desse mês. Para o preenchimento do Modelo 3 e para o apuramento do rendimento coletável, a qualificação e a tributação são as mesmas.

Gerentes e administradores?

As remunerações de gerentes e administradores, enquanto membros de órgãos estatutários, são categoria A. Os sócios-gerentes devem conferir o enquadramento caso a caso.

Para o enquadramento dos independentes, veja o Anexo B do IRS.