IVA dedutível: o que é, quando se deduz e exclusões

O que é o IVA dedutível

É o IVA contido nas compras e despesas da atividade que o sujeito passivo desconta ao IVA incidente sobre as suas vendas e serviços. O artigo 19.º do CIVA diz que, para apurar o imposto devido, os sujeitos passivos deduzem esse imposto ao que incide sobre as operações tributáveis que efetuaram. O outro lado da conta é o IVA liquidado.

O IVA dedutível é um direito com condições, não um automatismo. O facto de a fatura ter IVA não basta.

Quando é que o IVA é dedutível?

Têm de se verificar três condições.

1. Natureza do imposto. Inclui o IVA devido ou pago na aquisição de bens e serviços a outros sujeitos passivos, o IVA devido na importação de bens e o IVA pago em autoliquidação nos casos previstos (autoliquidação).
2. Documento. O artigo 19.º só aceita o imposto mencionado em faturas passadas na forma legal, no recibo de pagamento do IVA das declarações de importação (ou documentos eletrónicos da AT com número e data do movimento de caixa) e, no regime de IVA de caixa, em recibos passados na forma legal. Tudo isto em nome e na posse do sujeito passivo. Consideram-se passadas na forma legal as faturas com os elementos dos artigos 36.º ou 40.º.
3. Destino da despesa. Nos termos do artigo 20.º, só se deduz o imposto de bens e serviços usados em operações tributáveis e não isentas, ou nas operações que a lei equipara (por exemplo, exportações). Quem pratica apenas operações isentas sem direito a dedução não deduz.

O que não se deduz, ou só em parte

O artigo 19.º afasta a dedução em casos de operação simulada, de fornecedor sem adequada estrutura empresarial que não entregue o imposto (quando o sujeito passivo o soubesse ou devesse saber) e de imóveis afetos à empresa na parte usada para fins particulares ou alheios à atividade. O artigo 21.º lista as exclusões por tipo de despesa:

Antes de excluir ou limitar uma despesa, confirme as exceções do próprio artigo, que são numerosas. Consulte o artigo 21.º explicado.

Bens usados em operações com e sem direito a dedução

O artigo 23.º regula o caso de quem faz operações com e sem direito a dedução. O método regra é a percentagem de dedução: no numerador, o montante anual, sem imposto, das operações que dão direito a dedução; no denominador, o montante anual, sem imposto, de todas as operações da atividade económica. O quociente é arredondado para a centésima imediatamente superior. Em alternativa, pode usar-se a afetação real, com critérios objetivos. A percentagem provisória é corrigida com os valores definitivos, e a regularização consta da declaração do último período do ano.

Confusões frequentes

• IVA suportado não é sempre dedutível. Só o é se cumprir documento, destino e exclusões.
• Fatura em nome de terceiro ou sem a posse do original. Não cumpre o requisito de estar em nome e na posse do sujeito passivo.
• Faturas emitidas pelo próprio adquirente. A dedução fica condicionada às condições do n.º 11 do artigo 36.º.
• IVA dedutível não é reembolso. O excesso de dedução tem tratamento próprio: veja o reembolso de IVA.

No regime normal, o IVA dedutível e o liquidado apuram-se na declaração periódica de IVA. O direito à dedução depende ainda do artigo 20.º.

Como o Konta ajuda

O Konta mantém a carteira de clientes com regime de IVA e periodicidade, e o calendário fiscal com os prazos da AT. Lê ainda os valores faturados no SAF-T, sem IVA. Não apura IVA nem calcula a dedução, e não entrega declarações à AT: o apuramento fica no programa de contabilidade.